Os impostos e a história
Aércio dos Santos Cunha

Considerações a respeito da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Sobre Combustíveis - CIDE Combustíveis
Cristiano Viveiros de Carvalho

Financiamento dos partidos políticos com recursos públicos
Francisco de Paula Schettini

Decisões políticas e tópicos jurídicos e comerciais a serem regulados na estruturação da ALCA
Milso Nunes de Andrade Junior

A criança de 0 a 3 anos: uma história de casos e descaso
Vital Didonet

Direito Vernacular: o "não" prefixal
Alceu de Castro Romeu

O Direito à Liberdade: pequeno exercício de desconstrução fenomenológica do ordenamentojurídico e da ordem social brasileira
Luiz Henrique Cascelli de Azevedo

Federalismo

1. Um federalismo Singular: a organização do Estado Federal Belga
José Theodoro Mascarenhas Menk

2. Criação de Municípios após a edição da Emenda Constitucional n15, de 1996. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios.
Regina Maria Groba Bandeira

3. FUNDEF, FUNDEB e a Federação
Paulo de Sena Martins

4. Os Conflitos de Jurisdição do Direito da Concorrência, à luz do pluralismo jurídico da União Européia.
Irineu Simianer

E mais:

1. Políticas públicas para o enfrentamento das violências: análise das propostas formuladas pela Câmara do Deputados no qüinqüênio 2000-2004.
Sérgio Fernandes Senna Pires

2. Patrimônio de afetação das incorporações imobiliarias
Márcia Silva Fernandes

Cadernos Aslegis 23 - Revista Completa

A Lei complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ao estabelecer regras e limites financeiros para as despesas dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público (MP), alterou profundamente o modelo até então vigente. Não existe mais, pela nova Lei, como veremos, o repasse automático das dotações orçamentárias destinadas aos órgãos dos referidos Poderes e do Ministério Público, como previsto pelo art. 168 da Constituição.

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Regulando o Regulador: A proposta do Governo e a ANATEL
César Mattos

O novo direito concursal brasileiro: uma visão crítica
Guilherme Jurema Falcão e Milso Nunes de Andrade Junior

As Precariedade do Planejamento do Setor Público e suas Perniciosas Consequências na Receita, na Despesa e na Realidade Brasileira(Suadade de Empreendedores como Roosevelt, Juscelino...)
Osvaldo Maldonado Sanches

A CPI do Orçamento: os resultados mais de 10 anos depois
Roberto Bocaccio Piscitelli e Tomaz Vicente de Oliveira Freitas

JP Morgan, Merril Lynch e Citigroup: Quem são eles?
Eduardo Fernandez Silva

Emprego das Forças Armadas na garantia da Lei e da ordem
João Ricardo Carvalho de Souza

Direito Vernacular: Estrutura do Idioma Português e Proposta de Modificação da Nomenclatura Gramatical Brasileira em Comento - III (As 100 células da Matriz de Ferreira de Castro)
Alceu de Castro Romeu