Cadernos Aslegis

Refinanciamento da Dívida Pública dos Estados e do Distrito Federal – 1997/1998

Os desequilíbrios fiscais dos estados e do Distrito Federal tornaram-se mais graves e evidentes após o processo de estabilização da economia, com a
implementação do Plano Real, em julho de 1994. Para isso, contribuiu a política monetária restritiva adotada pelas Autoridades Monetárias, especialmente em 1995 quando a taxa SELIC real foi de 33,4% ao ano, o que onerou o refinanciamento das dívidas estaduais. Ademais, a queda da taxa de inflação para um patamar de 10% ao ano eliminou um importante mecanismo de equilíbrio orçamentário, já que as despesas fixadas deixaram de ter seu valor real rapidamente corroído pela inflação. Aos efeitos do Plano Real, acrescente-se o elevado nível de renúncia de receitas, especialmente do ICMS, no contexto da “guerra fiscal” travada entre as Unidades da Federação.

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