Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários

Esse estudo visa analisar as origens dos conflitos fundiários no País, fenômeno social que se agrava à medida que as pressões sociais pela posse da terra aumentam.

(Autor: Luiz Almeida Miranda, Consultor Legislativo da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária)

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