O autor analisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 323, de 2007, - que destina recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação e saúde -, sobre o Fundo Social (FS) criado pela lei nº 12.351, de 2010.
Disputa pelo lucro do Pré-sal e o cancelamento da licitação de Libra.
O autor analisa o edital e o contrato de Libra no regime de partilha de produção, comparando o excedente em óleo para a União no cenário “padrão” e em cenário desfavorável. Em seguida faz uma análise comparativa do Campo de Marlim e a comparação entre partilha de produção e concessão. Por fim aborda as receitas destinadas para as áreas de educação e saúde.
O texto esclarece o conceito atual de segurado especial da Previdência Social e traz a evolução histórica deste conceito na legislação brasileira, em particular o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988.
O autor apresenta um histórico das políticas industriais adotadas no país na última década com ênfase na análise do PBM – Plano Brasil Maior, política industrial adotada pelo atual Governo.
Trata-se de análise da limitação do poder tributário do Estado em relação aos templos de qualquer culto. Este estudo baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal de transformar a imunidade objetiva dos templos em imunidade subjetiva das organizações religiosas possuidoras dos templos e procura aprofundar a discussão sobre esta decisão em busca de uma melhor solução à laicidade do Estado brasileiro.
