O texto recupera o debate acerca do federalismo, que se iniciou desde a constituinte de 1823, após a independência e prosseguiu ao longo do período do Império, em que o Estado brasileiro era unitário, inclusive com a adoção em 1834, do Ato Adicional à Constituição do Império, que se orientava na direção do federalismo. Entretanto, houve reação a esta tentativa e o Ato Adicional foi limitado pela Lei de Interpretação, que reduziu a autonomia das Províncias. Indica esquematicamente os avanços e recuos na dimensão da desconcentração do poder econômico e financeiro e da descentralização do poder político, desde a adoção da forma de Estado federativa, com a proclamação da República, até o momento atual. Discute as questões da harmonia, coordenação e equilíbrio federativos, características do modelo de federalismo cooperativo adotado pela Constituição de 1988. Analisa as repercussões do modelo de federalismo cooperativo para a divisão e compartilhamento das responsabilidades educacionais, sobretudo a previsão do regime de colaboração. Examina como os fundos contábeis adotados a partir da década de 90 do século passado (Fundef e seu substituto, Fundeb) se ajustaram ao modelo do federalismo cooperativo. Indica a necessidade de que os agentes políticos encontrem soluções para manter o equilíbrio federativo, solucionar democraticamente os conflitos federativos e promover a equalização.

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