Este texto trata de importantes elementos da interrelação entre a questão federativa e a legislação e política ambientais. Analisam-se as atribuições entre os entes federativos nesse campo, incluindo os antecedentes na história republicana do Brasil. São também lançadas considerações críticas a respeito do processo de construção da futura lei complementar sobre cooperação federativa em termos de política ambiental, bem como sobre alguns debates associados que estão ocorrendo no Legislativo.

Texto completo: PDF