Neste artigo propõe-se o aprimoramento do processo de elaboração orçamentária no Congresso Nacional, que deveria passar a analisar a programação orçamentária proposta pelo Poder Executivo a partir de uma perspectiva nacional. Argumenta-se que as comissões setoriais permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisam ser efetivamente envolvidas no processo de apreciação legislativa da proposta orçamentária, com poder de analisar e votar as programações das áreas temáticas correspondentes à sua atribuição regimental. Nesse arranjo, caberia à Comissão Mista de Orçamento coordenar, sistematizar, estabelecer limites e consolidar o processo de análise. Defende-se a institucionalização de assessoramento técnico único em matéria orçamentária, provendo-o de certa autonomia em relação a pressões políticas. A atual duplicidade é desnecessária e leva ao desperdício de talentos, à formação de rivalidades e a dificuldades de interlocução técnica com o Poder Executivo.

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