O artigo analisa a proposta de emenda constitucional referente à reforma tributária, PEC nº 233/08, e seus impactos no financiamento da educação. Há, na proposta, três aspectos de interesse imediato para o financiamento do setor educacional: a extinção do salário-educação e sua substituição; a manutenção da Desvinculação das Receitas da União - DRU e a previsão de deduções na base de cálculo dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, após o alargamento inicial da base. O que poderia ser uma oportunidade para agregar recursos à educação, que permitissem concretizar as metas do Plano Nacional de Educação, pode resultar na manutenção do mesmo patamar de recursos.

 

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