Assunto que vem se destacando nos debates políticos e na mídia, o financiamento dos partidos políticos com recurso públicos tem tanto defensores ferrenhos como críticos ácidos. A aproximação de período eleitoral e a suspeita da possibilidade de irregularidades no processo de financiamento de campanhas políticas, por sua vez, contribui para maior ênfase nesse debate. Apesar da relevância e interesse dessa temática não pretendemos, neste trabalho, entrar nessa discussão. Seu objeto é, tão somente apresentar a situação no contexto da Câmara dos Deputados, ou seja, dos recursos atualmente destinados a esse financiamento no orçamento da União, as propostas de alteração em discussão e os parâmetros legais que regem hoje a matéria.

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