Todos os dados disponíveis mostram uma disparidade impressionante de condições materiais de vida entre brancos e negros no Brasil2 . Essa é a base material indiscutível da reflexão sobre políticas afirmativas nessa área. Trata-se, afinal, de tratar desigualmente os desiguais para criar condições de igualdade. A questão não é simples. Basta dizer que o conceito de Estado de direito democrático, ponto de articulação do jurídico e do político na ordem social contemporânea, merece ser colocado no centro da discussão sobre políticas dessa natureza. É o que pretendo fazer neste artigo. Ao terminá-lo, procurarei, ainda, ligar tal discussão com o projeto de construção de uma autêntica democracia racial no Brasil, parte inevitável de qualquer projeto de construção nacional entre nós.

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