Idéias novas normalmente implicam certa resistência a sua instituição; contudo, o presente enfoque se respalda em tantas evidências, que se torna insuspeita sua postura e inelutável sua aceitação. Quanto mais não seja, pelo elementar fato de ter sido nosso vernáculo, ao menos há séculos,2 disciplinado pelo Direito, quer aqui, quer alhures – como em Portugal, de cujo nome, aliás, seu próprio nome deriva.

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