Apesar das críticas dos senadores, o Senado aprovou em tempo recorde o Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 1997, apelidado de Lei Pelé. De acordo com o Jarnal do Senado (12.2.98), "a aprovação do texto oriundo da Câmara - foram incorporadas apenas emendas de redação - ocorreu em razão de um entendimento político realizado anteriormente, e com o compromisso da liderança do Governo em levar recomendações de vetos e aprimoramentos ao Presidente da
República, quando da regulamentação de seus dispositivos".

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