Ao dar a público, em 1995, a proposta de constituição de um fundo para o financiamento do ensino fundamental, o MEC reclamava, com justeza, que há Municípios que aplicam recursos em estádios de futebol e outras despesas não relacionadas ao ensino. Técnicos do Executivo identificaram uma série de distorções nos gastos municipais. Assim também os Tribunais de Contas dos Estados. Já se admite que os equívocos metadológicos apontados pela Consultoria de Orçamentos do Senado Federal tenham elevado indevidamente a estimativa do percentual do PIB, relativo aos gastos com Educação, inflacionando os dados que o governo (de 1989) informou à UNESCO. Durante reunião anual da SBPC (1996), registrou-se nos debates a ocorrência comum de atritos, em nível municipal, entre as pastas das Finanças e Educação, sendo empurrados à conta destas despesas impróprias.

Texto completo: PDF