O artigo descreve, de maneira sucinta, um histórico do Fundo de Participação dos municípios, composto por parte da arrecadação federal com os impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados, apresentando a evolução dos critérios de rateio e uso dos recursos desde a criação do Fundo até o modelo de repartição atual. Foram avaliados os principais obstáculos para se alterar o modelo de repartição vigente e algumas das propostas recentes sobre o assunto.

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