A correção da tabela progressiva do IR tem provocado muita polêmica entre os que veem nela uma proteção à perda do valor real das remunerações dos trabalhadores e os que criticam nesse mecanismo os riscos decorrentes da indexação da economia, presentes em vários tipos de contratos e situações. Complementarmente, outra discussão diz respeito aos índices adotados, se com base na inflação passada ou nas estimativas, segundo o regime de metas. Nas atuais circunstâncias, o que se pode constatar é uma crescente defasagem, o que provoca um aumento da carga tributária sobre os rendimentos do trabalho, e em particular para os assalariados, sobretudo os de mais baixas rendas, levando, inclusive, à neutralização parcial dos ganhos obtidos nas negociações trabalhistas. Destaca-se, por fim, que o artigo está focado na atualização da tabela, embora coloque em relevo a conveniência e oportunidade de uma revisão propriamente dita, que considera aspectos tais como piso de isenção; estruturação das faixas e alíquotas; e abatimentos admitidos.
Texto Completo PDF



