A expressão “Reforma Tributária” vulgarizou-se e tornou-se pouco mais do que um slogan político-partidário-eleitoral. Na realidade, uma verdadeira Reforma Tributária costuma estar inserida no bojo de um conjunto de reformas mais amplas, compreendendo, no mínimo, uma reforma fiscal. Portanto, ela implica alteração também no regime de gastos do Estado. Mais ainda: normalmente, uma autêntica Reforma Tributária está a serviço da construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico-social. Ou o velho sistema tributário está atrapalhando o novo modelo de desenvolvimento que já se insinua, ou o novo sistema tributário estabelece as condições para a implementação do novo modelo, ou, o que é mais comum, a Reforma Tributária serve de ritual de passagem (ou de consolidação) de um modelo para (ou sobre) o outro.

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